Para não perder dinheiro, o trabalhador que teve a sua ca... ...13 deve ter atenção redobrada parna avaliação dos requisitos depara propositura da aAção de Revisão dos Rendimentos sobre o Saldo do FGTS. undo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).Atualmente, os valores a títul... ...dem ter o seu saldo corrigido de 48% até 88% sobre o valor total, o que representa um ganho monetário quem quantias que não podem, e nãoem devem, ser descartado. as.Feitas essas breves considerações, este ... ...es mais importantes acerca da Ação de Revisão do FGTS, assuntoreferida ação, que tem sido bastante discutidoa nos últimos meses. Fundo de Garantidora do Trabalhador Segurado Primeiramente, devemos entender o que é o Fundo Garantidor do Trabalhador Segurado (FGTS). empo de ServiçoCriado com o intuito de trazer... ...ceira ao trabalhador em casos de urgência,específicos, previstos em lei, o FGTS é um fundo alimentado pelo em... ...nto à Caixa Econômica Federal. Onde que surgiu o direito de propor a Ação Revisional? Em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), ficou consignado que todos os trabalhadores que tinham valores depositados a título de FGTS no período de 1999 a 2013 têm direito à revisão de saldo. A Ação de Revisão do FGTS, por... ...rante esses anos (99-13), que éfoi a Taxa Referencial (TR). A TR sempre esteve abaixo da inflação do país, ou seja, isso quer dizer que nesse período, ou seja, o dinheiro, que estava depositado em conta vinculada ao FGTS, perdeu valor enquanto esteve “parado”. Por esse motivo, o trabalho jurídico acerca deste tema, detém o intuito de discutir essa quest é voltado para a discussão, na Justiça, buscando do direito do trabalhador em recalcular o seu saldo do seue FGTS, utilizando um índice de atual... ..., normalmente o INPC ou IPCA, em faceao invés da TR. Como é feito o cálculo? Como é oO cálculo do valor do FGTS hoje: 8% salário ao mês é realizado da seguinte maneira: 8% sobre o salário + juros de 3% ao ano + correção monetária com base na TR, então, o objetivo é trazer o INPC ou IPCA por serem índices mais benéficos ao trabalhador. Como é o cálculo defendido pela ação judicial: Define-se o valor.Como é o cálculo defendido pela ação judicial:• Identifica-se o valor (total dos rendimentos) para servir de base de cálculo;• Substitui-se a TR por outro í... ...eção monetária (INPC ou IPCA);• Realiza-se a descapitalização... ... de juros anual de 3% do FGTS; Define-se novo índice de Juros e Atualização Monetária (JAM); Aplica-se o novo índice JAM na base de cálculo;• Apuram-se as diferenças mensais devidas que foram creditas a menor;• Atualizam-se os créditos, passando a ter acumulação mensal. Como é o procedimento para receber essa quantia? Para o recebimento desse valor, exige-se a realização dos cálculos usando... ...tária diferente da TR, e após realizado esse procedimento, é necessári... ... seja determinado o pagamento no âmbito da sentença. Nesta ação, sda diferença em sentença.Será necessário processar a emp... ...ue eu trabalho (ou trabalhei)? Não! Essa é uma confusão que jamais poderá ser feita. O interessado irá propor ação... ...A e não em face do empregador, e sendo assim, não há qualquer motivo para preocupações, sejam estas do empregado ou do empregador. de natureza trabalhista.Quem tem direito à revisão do FGTS? TeTêm direito todos os trabalhador... ...da e tiveram o FGTS depositado. no período (1999-2013).O trabalhador que sacou o FGTS... ...em direito a propor essa ação? Sim! O saque não é motivo suficiente paraimpede que o trabalhador perca o dir... ... revisão do seu saldo de FGTS. DeterminadosHá precedentes judiciais já tiveram decisões no sentido de que a diferença ... ... ao beneficiário/trabalhador, e mesmo que o saldo do FGTSquando os valores já tenham sido usados em outras possibilidades (ocasiões (aposentadoria, motivos de saúde, financiamento de casa), ainda há o direito de mover esta ação. imóvel, etc).Não saquei o meu FGTS até hoje... ...uando irei receber o dinheiro? Bem, de acordo com os precedentes vistos até agora, nNesse caso, o valor da diferença da correção monetária será deposcreditado na conta vinculada dao FGTS, e o saque seguirá as regras comuns, dhipóteses previstas em lei, dentre as quais: demissão sem justa c... ...abalhador, aposentadoria, etc. Quais são os documentos necess... ...para propor a Ação Revisional: • Cópia da Carteira de Trabalho (CTPS);• Extrato do FGTS desseo período; de 1999 a 2013;• Cópia do RG e CPF;• Comprovante de endereço;• Em caso de aposentados, carta de aposentadoria. Onde eu retiro o extrato do FGTS? Poderá ser solicitado nas agências da CAIXA,ou no site da instituiçãoCAIXA, e no aplicativo da CAIXA(App FGTS) para celulares. É garantido que a ação resulte no recebimento destes valores? Para responder a essa pergunta... ...ulgamento do STF sobre a ADI nº° 5.090/DF, que é o caso de repercussão geral que irá pôr fim à discussão acerca do tema. Os especialistas adecidirá o tema.Acreditam-se que o posicionamento do STF s... ...a TR não acompanhou a inflação, sendo assim, a população não pode arcar com esse prejuízo. Como o.O julgamento do STF sobre o assunto ainda não tem previsão para ser julgado, e com o riscoconcluído, dae modulação dos efeitos não abarcarem os novos processos que serão propostos em caso de decisão favorável ao beneficiário, apresenta-seo que, para assegurar o direito à revisão, é prudente o imediato ajuizamento das ações revisionais para ninguém ser excluído da apr, uma vez que existe o risco dessa deciaçsão judicial da correção dos valores em conta vinculada ao FGTS. Por issonão incluir os futuros processos em caso de posicionamento favorável ao beneficiário.Por tais motivos, é necessário celeridade ness... ... direito e não poder exigi-lo! Foto: Divulgação / Caixa Econô...